Actualmente em Portugal, o termo constitucional está no léxico dos portugueses, para tudo há inconstitucionalidades e entre elas a maior é o conceito de igualdade, e aí há uma enorme confusão que a mim confesso me afecta imenso, primeiro houve um enorme burburinho em torno dos últimos orçamentos de estado, em que os funcionários públicos e reformados saiam visivelmente prejudicados frente aos trabalhadores do sector privado, desse burburinho resultou numa inconstitucionalidade em torno disso mesmo, teria que haver igualdade entre o sector privado e publico.
Por esse motivo os trabalhadores do sector privado passaram a pagar mais impostos tal como os reformados e funcionários públicos também já faziam, mas pergunto será assim tão linear essa inconstitucionalidade? E até onde haverá realmente igualdade entre estes elementos?
Ora bem, não quero ir contra os funcionários públicos nem reformados, mas há coisas que diferem e em muito toda esta gente, até mesmo entre reformados há desigualdades, as reformas dos trabalhadores do sector publico são invariavelmente superiores ás do sector privado para ordenados equivalentes, já para não falar dos direitos e benefícios, entre os quais o sistema de saúde (ADSE) que mais não é do que um seguro de saúde camuflado, e até o acesso á reforma foi feito de uma forma desigual, um funcionário publico antes podia reformar-se com 36 anos de descontos independentemente da idade, enquanto um funcionário do sector privado nunca poderia reformar-se com menos de 40 anos de descontos e no mínimo com 55 anos de idade e também para não falar de um horário semanal de 35 horas enquanto os trabalhadores do sector privado trabalham 40...
Se a nível de reformados podemos ter algumas noções das desigualdades lactentes, entre os activos trabalhar no estado sempre foi mais vantajoso do que trabalhar no sector privado, primeiro pela segurança no emprego e nas condições proporcionadas também vindo á cabeça o sistema de saúde entre outros, durante anos houve desigualdades e obviamente há luz do pensamento actual inconstitucionalidades, mas só hoje em que se tenta mexer nestes pontos há um enorme burburinho, neste caso não foi nivelar o sector privado pelo publico mas o seu inverso, e obviamente agora há muito ruído, pois os sindicatos estão em polvorosa, devido a estarem a mexer nos interesses em quem lhes ainda dá dinheiro e algum credito (os funcionários públicos) e isso está bem patente em cada vez que há uma greve, não fosse o sector publico e praticamente nenhuma greve teria impacto, o medo dos sindicatos é esse mesmo se nivelarem os funcionários públicos pelo privado, a sua força politica ficará reduzida.
Mas continuo a perguntar-me se há desigualdades e inconstitucionalidades na hora de pagar porque nunca ninguém as viu na hora de receber? Ou seja se os privados têm que pagar uma crise provocada pelo patrão dos funcionários públicos e já agora também dos reformados pois de uma forma ou de outra também é o estado português que lhes paga, será que um dia os funcionários públicos pagam uma crise gerada na minha empresa? Será que há uns que devem beneficiar de condições diferentes das minhas apenas porque trabalham para o estado? Afinal há luz da constituição todos os portugueses não são iguais?
Não é que seja contra as regalias dos funcionários públicos e reformados do sector publico, mas se tem havido ao longo dos tempos diferenciação essa tem sido enorme perante a quem está ou sempre esteve no sector privado portanto desde a criação da constituição que tem sido praticada uma autentica inconstitucionalidade, não é nos dias de hoje que a mesma ocorre, mas as maiores discrepâncias até nem é nas bases do sector publico, pois mal que se fala no funcionário publico a ideia de meter na fogueira é logo o cantoneiro, a funcionaria do posto médico, a auxiliar educativa etc., mas esses coitados são apenas a ponta do icebergue, quem de facto beneficia e muito de regalias por trabalharem ou já terem trabalhado para o estado são os altos quadros, e alguns sectores, falo de juízes, militares, políticos etc., esses sim têm e sempre tiveram um tratamento privilegiado e têm rendimentos muito acima das bases, já para não falar de certas benesses que dispõem para aposentação, por exemplo um juiz do tribunal constitucional o mesmo que julga as inconstitucionalidades, pode ser reformado após 12 anos de serviço e 40 de idade, e ainda julgam inconstitucionalidades? Quando praticam uma das maiores inconstitucionalidades? Quem mesmo dentro do sector público se pode reformar com 40 anos de idade ou 12 de serviço? E onde está a igualdade tão proclamada e defendida? Isto de uns serem mais iguais do que outros é que não é nada constitucional, então se há diferenças nos benefícios porque não poderá haver igualmente diferenças nas obrigações? Mas afinal em que ficamos?
NAKED MAN
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