A INCOMPREENÇÃO DOS CIDADÃOS PERANTE DETERMINADAS POSIÇÕES DA JUSTIÇA

A INCOMPREENÇÃO DOS CIDADÃOS PERANTE DETERMINADAS POSIÇÕES DA JUSTIÇA

 

             Dando como exemplo do caso do antigo primeiro ministro o Eng.º José Sócrates, em que um processo megalómano em termos de acusações ficou reduzido a umas quantas acusações e a um numero residual de arguidos em comparação com os que estavam inicialmente pronunciados, verifico que as pessoas ficaram estupefactas e revoltadas com tudo o que viram, muitos senão mesmo toda a gente ficou com a noção de que de justiça não há nada neste acórdão de pronuncia decretado pelo Juiz Ivo Rosa, mas a realidade é que verifico que há uma enorme incompreensão das pessoas entre o que de facto é a justiça digamos popular e a justiça propriamente dita, e aí meus caros é que está o segredo da coisa, tudo é bem diferente entre o que supomos do que na realidade diz a lei, e claro há leis completamente idiotas na nossa perceção mas que são leis que têm que ser cumpridas por mais coisas que já temos visto ou ouvido por vezes podem não ser consideradas provas num julgamento… a realidade é que mais facilmente judicialmente se inocenta um criminoso do que se condena um inocente… embora por vezes o inocente pode ser indiciado por ter tido o azar de estar na hora errada e sitio errado num determinado momento.

              Por mais noções de justiça que tenhamos, tudo pode estar errado no direito, por vezes o crime é por demais evidente, mas se não houver provas nem uma confissão será sempre difícil condenar quem quer que seja, e mesmo quando há provas a lei também limita e de que forma as mesmas, querem um exemplo? Imaginem que filmam com o vosso telemóvel um furto… sabiam que quem tiver essas imagens perante a lei pode ser processado pelo ladrão por direitos de imagem? Pois as imagens para serem consideradas provas têm que estar registadas na proteção de dados, por isso muito cuidado com camaras de vigilância caseiras sem registo na proteção de dados, serão inúteis perante um assalto… e ainda podem dar problemas para o dono da habitação pois pode ser ainda processado pelo meliante, mas continuando, ou seja um julgamento não é o bastante para se julgar o crime propriamente dito… tem que seguir escrupulosamente a lei, e aí é que está exatamente o problema e a origem da grande incompreensão das pessoas perante a mesma, a lei é por vezes muito complexa e se para muita gente um caso pode ser muito claro em termos de culpado e crime imputado… perante a lei pode não ser assim  tão simples, pode até ser bem complexo e o resultado ser completamente diferente do que toda a gente julga… para isso mesmo é que existe o julgamento… para as diversas partes apresentarem os pontos de vista ou as provas do crime imputado.

               Ora aí está exatamente o enorme exemplo que o caso do antigo primeiro ministro veio mostrar a toda a gente e acredito que muitos deles ainda hoje não perceba bem o que o juiz disse, ali muito crime até pode ter existido, não vai a julgamento porque prescreveu (é bem diferente de não ter ocorrido) e meus caros para existirem prazos de prescrição é porque existe uma lei que os define, não é? outros crimes não puderam ser levados a julgamento porque não existiam provas, mas suposições, por mais evidentes que os factos fossem concretos, no entanto não houve provas e como não se pode alterar o ónus á prova ou seja o suspeito ter que provar a sua inocência mostrando como obteve o proveito que dizem na acusação ter sido ilícito… e não como acontece em direito em que a acusação é que tem que provar que a pessoa obteve proveitos para isso tem que ter provas… ora se não as tiver não há crime, a lei é assim, e por isso o Juiz mostrou perante todos que a justiça para ser justa a lei também tem que ser adequada tem que ser mais explicita e não confusa como acontece com a grande maioria das leis em que há alíneas e mais alíneas e artigos e mais artigos que no fim uma lei que quer dizer uma coisa acaba por ser inútil pois os artigos e alíneas seguintes anula completamente tudo o que a lei quereria ser inicialmente.

                Na situação em concreto do antigo primeiro ministro isso ficou bem patente, as leis apresentam “buracos” que permite quem tem conhecimento das mesmas contornar facilmente a grande maioria dos obstáculos, isto quando uma lei não é criada exatamente para proteger determinados “crimes”, se na perceção popular as pessoas preocupam-se mais a jusante do problema ou seja “condenam” logo o juízo do Juiz… mas deveriam ficar mais atentos a montante ou seja quem cria as leis e as aprova ou seja os políticos mas propriamente os deputados da nação e aí está um enorme elefante na sala que ninguém quer reparar, de há muitos anos para cá a grande maioria dos deputados da nação a profissão ou no que se formaram foi em direito, ou seja são desde advogados, juristas etc. a realidade é que se as leis não são mais bem feitas não é por incompetência dos políticos mas as mesmas são pensadas e votadas mais deliberadamente pelos próprios com conhecimento do que estão a fazer e a permitir, por isso meus amigos por vezes a culpa de a justiça morrer solteira não é do Juiz mas de quem delibera as leis… mas desses nunca ninguém se lembra.

 

NAKED MAN